Política de Proteção de Dados Pessoais

O Colégio Guadalupe, como estabelecimento de ensino que é, tem o dever de proteger os dados pessoais de toda a comunidade educativa em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.

Neste princípio de atuação, os dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

O Manual de Conduta do Colégio Guadalupe e os comportamentos éticos dentro da comunidade educativa são fundamentais para a implementação do RGPD, mas não podem sobrepor-se a este.

O Colégio Guadalupe desenvolve, de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar o adequado tratamento desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.

São dados pessoais, sujeitos a este regime, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É tratamento de dados pessoais uma operação efetuada com esses dados, por meios automatizados ou não.

Os dados pessoais só podem ser tratados (recolhidos e utilizados) se essa recolha e utilização for licita, leal e transparente. Isto significa que os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explicitas e legitimas, tratados de acordo com essa finalidade, adequados, pertinentes, e limitados ao necessário para esses fins, exatos e atualizados, conservados de modo a permitir a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades, e tratados com garantia de segurança.

O Colégio Guadalupe respeita a privacidade de todos os membros da comunidade educativa e as informações recolhidas são usadas apenas para os fins indicados e são protegidas através de meios técnicos adequados.

Os dados pessoais podem ser recolhidos sempre que sejam necessários no âmbito da relação de serviço educativo entre o estabelecimento de ensino e o encarregado de educação ou outro titular, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o estabelecimento de ensino está sujeito, ou sempre que o titular dos dados dê o seu consentimento.

O sítio da Internet, fornece ligações a sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, propomos que consulte as respetivas políticas em matéria de proteção de dados pessoais.

No sentido de garantir a proteção dos dados pessoais de toda a comunidade educativa, o Colégio Guadalupe condiciona o acesso a determinados serviços à introdução de uma password ou código de acesso, por forma a permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança. As passwords e os códigos de acesso, disponibilizadas pelo Colégio Guadalupe são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos utilizadores assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros.

A utilização generalizada da Internet com evidente benefício para a comunicação entre todos os intervenientes educativos, permitindo o contacto direto, célere e eficiente de alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente, deve ser acompanhada de rigorosos critérios de segurança, de modo a assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

Os sítios da Internet, produtos ou aplicações do Colégio Guadalupe podem conter links para aplicações, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com o colégio ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o Colégio Guadalupe ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.

O Colégio Guadalupe apenas mantém os dados durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha. Sempre que a lei imponha, os dados pessoais são mantidos por tempo indeterminado

Nos termos do art. 17º do RGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, quando os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não existe nenhum fundamento jurídico para o referido tratamento.

O direito ao apagamento está limitado no caso dos dados pessoais sujeitos a tratamento para fins de investigação ou estatísticos.

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais.

Qualquer comunicação deverá ser dirigida ao encarregado de proteção de dados, através de e-mail para: protecaodedados@c-guadalupe.com que responderá ou reencaminhará para o departamento correspondente para ser respondido.

O Colégio Guadalupe definiu e implementou um conjunto de regras e normas, aplicáveis a todos aqueles que acedem, por via legal ou contratual, aos dados pessoais, e que têm como finalidade assegurar a sua efetiva proteção, assumindo estes o compromisso de não transmitir tais dados, por qualquer via, a terceiros, nem a utilizar os mesmos para fins distintos dos estabelecidos na lei ou no contrato.