RGPD – Ensino à Distância

Código para a Protecção de Dados Pessoais em Ensino a Distância

 

Princípios gerais de Protecção de Dados Pessoais

Por imposição legal, o Colégio Guadalupe teve de passar a prestar o seu serviço educativo em regime não presencial. Este facto não levou a um menor compromisso do estabelecimento de ensino com a protecção dos dados pessoais de cada um dos membros desta comunidade educativa, nem implica qualquer alteração profunda à nossa política de proteção de dados.

Contudo, porque passou a existir uma reforçada interação digital, os riscos de incumprimento das regras nesta matéria, mesmo que não de forma intencional, aumentou.

Consequentemente, a direção do Colégio vem recordar e esclarecer as regras a que todos estamos obrigados e reforçar a proibição de comportamentos violadores do direito de cada um à protecção dos seus dados pessoais.

1.

É expressamente proibido recolher, tratar ou divulgar dados pessoais fora das condições previstas no regulamento interno e outras regras que venham a ser aprovadas pela direção.

2.

A recolha, tratamento ou divulgação de dados pessoais fora das situações previstas poderá, em função da gravidade da situação, ser objecto de procedimento disciplinar.

3.

Os alunos, encarregados de educação, familiares, docentes, colaboradores não docentes ou outras pessoas, não podem proceder à recolha de imagens, ou som, das sessões de ensino promovidas pelo estabelecimento de ensino fora das situações expressamente previstas no regulamento de ensino a distância, aprovado pela direção.

4.

A recolha de imagens e som apenas poderá ser efectuada sempre que tal (i) seja necessário para o desenvolvimento das atividades educativas planeadas, (ii) estiver autorizado pela direção e (iii) fora dos casos em que essa recolha se destina a avaliação do aluno, estiver autorizado pelos titulares dos dados (encarregados de educação, alunos quando maiores, colaboradores envolvidos).

 

 

5.

A captação de imagens ou som no âmbito das atividades pedagógicas, com finalidade educativa (projeto ou avaliação), não poderá ser difundida por qualquer meio nem de qualquer forma disponibilizado fora do estrito âmbito da relação entre docente(s) e alunos, e só é possível desde que autorizada pela direção ou coordenação pedagógica em que esta delegar tal competência.

6.

As imagens ou som captadas nestes termos não serão duplicados e serão eliminados imediatamente após a sua utilização pedagógica, exceto se diferente tiver sido autorizado e estiver sido consentido pelos encarregados de educação. As imagens ou som captadas nestes termos não serão duplicados e serão conservados apenas para utilização pedagógica (pelo tempo determinado pelas autoridades competentes), nomeadamente para validação das aulas ministradas à distância, de acordo com o ponto 2 do art.º 5 do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 “Atividades docentes em regime não presencial”, refere-se que “Compete aos professores recolher evidências da participação dos alunos, tendo em conta as estratégias, os recursos e as ferramentas utilizadas pela escola e por cada aluno”.

7.

Todas as pessoas que tenham acesso a dados pessoais no exercício das suas funções no ou para o estabelecimento de ensino estão obrigadas a sigilo sobre os mesmos bem como a cumprir todas as regras do RGPD e outras em vigor no estabelecimento de ensino, em especial as respeitantes ao tratamento e protecção desses dados.

8.

As obrigações de protecção incluem, mas não se limitam a, não armazenar os dados em equipamentos não protegidos e a não armazenar os dados em ficheiro sem protecção.

9.

As obrigações de tratamento incluem, mas não se limitam a, não tratar os dados para outra finalidade que não aquela para que foram recolhidos, não transmitir os dados a terceiros e eliminar os dados após o tratamento.

10.

As pessoas apenas têm acesso aos dados pessoais de que necessitem para o exercício das suas funções no ou para o estabelecimento de ensino, devendo abster-se de por qualquer modo aceder a dados pessoais fora dessa situação.

 

 

11.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de que houve uma violação de dados pessoais, efetiva ou potencial, deverá disso dar conhecimento imediato à direção do estabelecimento de ensino por correio eletrónico direccao@c-guadalupe.com ou para o encarregado de proteção de dados protecaodados@c-guadalupe.com.

 

Utilização de meios telemáticos para a prestação do serviço educativo em regime não presencial

Para dar cumprimento à imposição legal de prestar o seu serviço educativo em regime não presencial, o colégio Guadalupe decidiu utilizar as seguintes plataformas e aplicações informáticas:

  • Microsoft Teams.
  • Zoom.
  • Plataformas educativas fornecidas pelas editoras.

 

Esclarecemos que:

  1. O fornecedor garante que a plataforma cumpre o RGPD;
  2. As definições de segurança da(s) plataforma(s) limitam o acesso a utilizadores pré-definidos pelo estabelecimento de ensino, sendo apenas autorizados a aceder a cada sessão os utilizadores que tenham de nela participar, estando limitada a recolha e armazenamento de informação automaticamente pela plataforma;
  3. Cada utilizador apenas tem acesso aos dados a que tem de ter acesso;
  4. O responsável pelo cumprimento destas regras de segurança é o Professor José Santos que estará disponível para prestar apoio aos utilizadores na configuração da(s) plataforma(s) e dos dispositivos de cada um através do mail protecaodados@c-guadalupe.com

 

Responsabilidade individual

O recurso a meios digitais a distância implica a necessidade de cada um fazer um uso responsável dos mesmos e cumprir escrupulosamente as suas obrigações. A segurança de todos depende de cada um.

Pedimos aos alunos e suas famílias um especial cuidado em:

  • impedir a captação de imagens e som não autorizado;
  • não utilizar dispositivos (computador, tablet, …) não protegidos;
  • não partilhar IDs, passwords, links ou outros dados e informação com terceiros;
  • comunicar ao estabelecimento de ensino qualquer dúvida ou ocorrência nesta matéria.